Lei 502/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de março de 2008

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 501/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de março de 2008

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 500/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de março de 2008

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 499/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de março de 2008

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 498/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2008

Autoriza a Câmara Municipal a contratar zelador, temporariamente e por excepcional interesse e necessidade.

Lei 497/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 496/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2008

Abre crédito adicional especial no Orçamento Corrente do Município.

Lei 495/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 494/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação pura e simples imóvel de propriedade de Osvaldo Trenhago e dá outras providências.

Lei 493/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação pura e simples imóvel de propriedade de Lucia Terezinha Miranda Barbosa, e dá outras providências.

Lei 492/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 491/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 490/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 489/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2008

Inclui ações da Lei n° 343/2005 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e na Lei 468/2007 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008".

Lei 488/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de janeiro de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o valor unitário do vale alimentação instituído pela lei Municipal n° 429/2006, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei 487/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2008

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria dos Transportes do Estado, para a realização da pavimentação basáltica do trecho de acesso zona urbana à RST 481, e dá outras providências.

Lei 486/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2008

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a aumentar o valor unitário do Vale Alimentação para servidores da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra instituído pela Lei Municipal n° 440/2007 e dá outras providências.

Lei 485/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de janeiro de 2008

Amplia e dá nova redação ao art. 27 da Lei Municipal n° 140/2002, alterado pela Lei n° 247/2004 e amplia e regulamenta a estrutura administrativa criada pela Lei Municipal n° 182/2003 e dá outras providências.

Lei 484/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de janeiro de 2008

Altera o Anexo VI, constante no art 1°, parágrafo único da Lei 468/2007, dá outras providências.

Lei 483/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de janeiro de 2008

Altera o Anexo VI, constante no art. 1°, parágrafo único da Lei 468/2007, dá outras providências.