Lei 0120/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de maio de 2002

Abre crédito adicional especial com recursos financeiros não vinculados, não utilizados no exercício de 2001.

Lei 0119/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de maio de 2002

Autoriza o Município a contratar pessoal, por prazo determinado, para implantação do Programa Saúde da Família - PSF - na área da saúde, em caráter emergencial e excepcional com fundamento legal no art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Lei 0118/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de maio de 2002

Institui horário especial de trabalho e cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do Município, que exercem suas funções no transporte escolar, e dá outras providências.

Lei 0117/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de abril de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com saldo recursos financeiros não vinculados não utilizados no exercício de 2001.

Lei 0116/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2002

Altera o prazo para pagamento do IPTU no exercício de 2002, previsto na Lei 092/2001 de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Lei 0115/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2002

Abre crédito adicional especial com recursos financeiros vinculados, não utilizados no exercício de 2001.

Lei 0114/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município e dá outras providências.

Lei 0113/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2002

Define casos de adiantamento e dá outras providências.

Lei 0112/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2002

Dispõe sobre os feriados municipais.

Lei 0111/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de abril de 2002

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Título de Distinção Comunitária conforme determina o art. 2º da Lei Municipal nº 031/2001, de 12 de abril de 2001.

Lei 0110/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de abril de 2002

Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência Regional da Amaja e dá outras providências.

Lei 0109/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de março de 2002

Estabelece o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.

Lei 0108/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de março de 2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2002 com saldo de recursos financeiros não utilizados em 2001.

Lei 0107/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de março de 2002

Altera o salário dos funcionários da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra.

Lei 0106/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de março de 2002

Autoriza o Município a contratar, por prazo determinado, servidores por excepcional necessidade do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Lei 0105/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de março de 2002

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra celebrar convênio com o Hospital São Vicente de Paulo.

Lei 0104/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de março de 2002

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 0103/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de março de 2002

Dispõe sobre a doação de áreas de terras localizadas no território do Município de Boa Vista do Incra de propriedade do INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária - para o Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0102/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de março de 2002

Abrir crédito suplementar com saldos de recursos não vinculados não utilizados no exercício de 2001.

Lei 0101/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de março de 2002

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.