Lei 462/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de agosto de 2007

Inclui e altera Ações da Lei n° 343/2005 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009"

Lei 461/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de julho de 2007

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 454/2007, de 14 de junho de 2007, e dá outras providências.

Lei 460/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de julho de 2007

Fixa novos critérios de valores a serem cobrados para a realização de trabalhos com veículos e equipamentos rodoviários do Município e dá outras providências.

Lei 459/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de julho de 2007

Amplia a Estrutura de Cargos criada através do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Executivo, instituído pela Lei Municipal n° 140/2002 e dá outras providências.

Lei 458/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de julho de 2007

Amplia a Estrutura de Cargos criada através do Plano de Carreira e Cargos do Magistério, instituído pela Lai Municipal n° 139/2002 e dá outras providências.

Lei 457/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de junho de 2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CTG Rancho Grande e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente.

Lei 456/207

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de junho de 2007

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 455/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de junho de 2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Casa de Passagem da Criança e do Adolescente do Município de Santo Augusto.

Lei 454/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de junho de 2007

Amplia a Estrutura de Cargos criada através do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Executivo, instituído pela Lei Municipal n° 140/2002 e dá outras providências.

Lei 453/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de junho de 2007

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 452/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de junho de 2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Tupanciretã e abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 451/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2007

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 450/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2007

Inclui a alínea "f" no artigo 25 e altera o anexo VI da Lei n° 416/2006 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007"

Lei 449/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de maio de 2007

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público

Lei 448/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de maio de 2007

Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional Assistente Social, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.

Lei 447/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de abril de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Lei 446/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de abril de 2007

Autoriza o Município a contratar temporariamnente servidores por excepcional interesse público.

Lei 445/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de março de 2007

Autoriza a Camara Municipal a contratar um motorista temporariamente e por excepcionbal interesse e necessidade.

Lei 444/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de março de 2007

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos próprios, para contratação de motorista em caráter emergencial.

Lei 443/2007

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de março de 2007

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.