Lei 0139/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de agosto de 2002

Dispõe sobre o Plano de Carreira e o Quadro de Cargos do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0138/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de agosto de 2002

Estabelece a política municipal de Assistência Social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e dá outras providências.

Lei Complementar 01/2002

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Categoria: Lei Complementar
Data de Publicação: 15 de agosto de 2002

Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências

Lei 0137/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de agosto de 2002

Abre crédito adicional especial com recursos financeiros não vinculados não utilizados no exercício de 2001.

Lei 0136/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de julho de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de projetos.

Lei 0135/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de julho de 2002

Dispõe sobre a carga horária do cargo criado, por prazo determinado, pela Lei Municipal nº 101/2002, de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Lei 0134/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de julho de 2002

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 0133/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de junho de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de reserva de contingência.

Lei 0132/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de junho de 2002

Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono aos professores do ensino fundamental no exercício em sala de aula e dá outras providências.

Lei 0131/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de junho de 2002

Dispõe sobre a carga horária do cargo criado, por prazo determinado, pela Lei Municipal nº 019/2001, de Arquiteto e dá outras providências.

Lei 0130/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de junho de 2002

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal e o Sr. Secretário da Saúde a afastar-se do Município a partir de 24 de junho de 2002 a 27 de junho de 2002 e dá outras providências.

Lei 0129/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de junho de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0128/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de junho de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0127/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de maio de 2002

Altera o texto da Lei Municipal nº 23/2001 de 02 de abril de 2001 que autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse do ensino.

Lei 0126/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de maio de 2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidores, por prazo determinado, para desenvolver atividades vinculadas ao PRADEM, conforme convênio e termo aditivo celebrados entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Lei 0125/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de maio de 2002

Autoriza o Município a contratar, por prazo determinado, servidores por excepcional necessidade do Ensino Público Municipal, pra substituir professora em Licença Gestante.

Lei 0124/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de maio de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de convênios.

Lei 0123/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de maio de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0122/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de maio de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com saldo de recursos financeiros não vinculados não utilizados do exercício de 2001.

Lei 0121/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de maio de 2002

Abre crédito adicional especial com recursos financeiros vinculados não utilizados no exercício de 2001.