Lei 522/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de maio de 2008

Cria o Programa Prefeito e Vice-prefeito Mirim no Município de Boa Vista do Incra e disciplina a realização do mesmo.

Lei 521/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de maio de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, juntamente com a Associação de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, visando a transferência de tecnologia agropecuária e gerencial aos produtores rurais e dá outras providências.

Lei 520/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2008

Autoriza o Município a contratar temporariamente profissionais, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.

Lei 519/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2008

Dispõe sobre a autorização do Município na integração e participação do Consórcio dos Municípios do Alto Jacuí - Comaja e Amaja, e dá outras providências.

Lei 518/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2008

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 517/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 516/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 515/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2008

Autoriza a Camara Municipal de Vereadores contratar um motorista temporariamente e por excepcional interesse e necessidade

Lei 514/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2008

Dispõe sobre o nome da rua aberta ao lado do prédio denominado Pavilhão Multifinalitário, e dá outras providências.

Lei 513/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2008

Dispõe sobre o nome da rua aberta em frente ao prédio denominado Pavilhão Multifinalitário, e dá outras providências.

Lei 512/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 31 de março de 2008

Inclui a ação n°1.034 na Lei 343/2005 e na Lei 468/2007 e na Lei 477/2007 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2008.

Lei 511/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 31 de março de 2008

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público e abre crédito especial no orçamento corrente.

Lei 510/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de março de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 509/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de março de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 508/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de março de 2008

Inclui a ação n° 1.070 na lei 343/2005 e na Lei 468/2007 e altera o Projeto Atividade de 1.132 para 1.070, no artigo 2° da Lei 504/2008.

Lei 507/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de março de 2008

Altera a Lei Municipal n° 429/2006, de 26 de dezembro de 2006, que institui o vale alimentação para servidores do Município de Boa Vista do Incra.

Lei 506/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de março de 2008

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 505/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de março de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 504/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de março de 2008

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 503/2008

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de março de 2008

Ratifica as disposições contidas no termo de adesão n° 041/2007 - PEAS celebrada pelo Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social com o Município de Boa Vista do Incra.