Lei 276/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de junho de 2004

Abre crédito adicional no orçamento corrente do Município.

Lei 275/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de junho de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 274/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de junho de 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e conceder uma Bolsa de Estágio Remunerado no âmbito do Curso Superior de Dança, através do Convênio nº 082/2003 celebrado com o Centro de Integração Empresa-Escola - RS - CIEE, nos termos do Decreto Federal nº 87.497/82, que regulamentou a Lei nº 6.494/77, e dá outras providências.

Lei 273/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de junho de 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e conceder uma Bolsa de Estágio Remunerado no âmbito do Curso Superior de Nutrição, através do Convênio nº 082/2003 celebrado com o Centro de Integração Empresa-Escola - RS - CIEE, nos termos do Decreto Federal nº 87.497/82, que regulamentou e Lei nº 6.494/77, e dá outras providências.

Lei 272/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de junho de 2004

Altera e dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 212/2003, de 12 de novembro de 2003.

Lei 271/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de junho de 2004

Cria e organiza o Sistema de Ensino do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0270/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de junho de 2004

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS - criado pela Lei Municipal nº 009/2001, e dá outras providências.

Lei 0269/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de maio de 2004

Institui o mês de outubro como data base para a reposição dos valores dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Município de Boa Vista do Incra, de acordo com o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Lei 0268/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 6 de maio de 2004

Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional Assistente Social, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.

Lei 0267/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de maio de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município no ano de 2004.

Lei 0266/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de maio de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de convênio.

Lei 0265/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de abril de 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação pura e simples o Imóvel de propriedade de Lucia Terezinha Miranda Barbosa, e dá outras providências.

Lei 0264/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de abril de 2004

Altera o Plano de Auxílios e Subvenções, aprovado para o exercício de 2004 através da Lei Municipal nº 251/2004, de 25 de março de 2004 e dá outras providências.

Lei 0263/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de abril de 2004

Abre crédito adicinal especial no orçamento corrente do Município com recursos de operação de crédito.

Lei 0262/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de abril de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de operação de crédito.

Lei 0261/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de abril de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de operação de crédito.

Lei 0260/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de abril de 2004

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A. Agência de Fomento - RS, para saneamento e/ou obras civis e/ou pavimentação.

Lei 0259/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de abril de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de Operação de Crédito.

Lei 0258/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de abril de 2004

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário.

Lei 0257/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de março de 2004

Dispõe sobre a utilização do Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Brasilina Abreu Terra e dá outras providências.