Lei 316/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 315/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de superávit financeiro.

Lei 314/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de superávit financeiro.

Lei 312/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Instituiu a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública e estabelece a Responsabilidade Tributária para a sua arrecadação e pagamento.

Lei 311/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 310/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2005 do Município com recurso de Convênio Ragrar nº 012551442/2001, do excesso de arrecadação e superávit financeiro deste recurso vinculado.

Lei 309/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 212/2003, de 12 de novembro de 2003, a qual autoriza a Camara Municipal a contratar zeladores, temporariamente e por excepcional interesse e necessidade.

Lei 313/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2004

Autoriza a Câmara Municipal a contratar zeladores, temporariamente e por excepcional interesse e necessidade.

Lei 308/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2004

Emenda a Lei Orgânica de Boa Vista do Incra, substituindo a expressão "mais votado", do § 3º, do art. 20. da Lei Orgânica Municipal.

Lei 307/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2004

Dispõe sobre a política habitacional do Município para a população de baixa renda, cria o Fundo Habitacional Popular e dá outras providências.

Lei 306/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2004

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2005.

Lei 305/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2004

Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra, em seu parágrafo 4º, do art. 18, e dá as seguintes providências.

Lei 304/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 303/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2004

Homologa o Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra e a Fundação Universidade de Cruz Alta, objetivando a identificação de animais com Tuberculose, Brucelose e Mastite.

Lei 302/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de novembro de 2004

Inclui ações no Programa de Governo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.

Lei 301/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de novembro de 2004

Dispõe sobre a alienação para particulares dos lotes contidos no Loteamento Público "Vila Boa Vista do Incra", pertencentes ao domínio da Municipalidade, criado pela Lei Municipal de Cruz Alta nº 0202/1984 de 04 de dezembro de 19874, e dá outras providências.

Lei 300/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de novembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral os vencimentos dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Municipal nº 269/2004, em conformidade com o art. 37, inciso X, da CF/88, e dá outras providências.

Lei 299/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de novembro de 2004

Homologa o Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Boa Vista do Incra, destinado a implementação, desenvolvimento e execução de ações do Programa do RS Rural no Município.

Lei 298/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de novembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo a alterar o plano de aplicação de recursos estipulado no Convênio celebrado com o Clube de Mães Unidas Venceremos, autorizado pela Lei nº 251/2004.

Lei 297/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de novembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de subsídios aos agentes políticos do Município de Boa Vista do Incra, de acordo com o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.