Decreto 82/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de maio de 2017

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Decreto 81/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de maio de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 80/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de maio de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 79/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de maio de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 78/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de maio de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Lei 1179/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de maio de 2017

Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados a Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto 76/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de maio de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 75/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de maio de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 74/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de maio de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 73/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de abril de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 72/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de abril de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 71/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de abril de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Lei 1178/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de abril de 2017

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências.

Lei 1177/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de abril de 2017

Concede a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme previsto na Lei Municipal nº 843/2012, n° 845/2012 e n° 846/2012, a qual fixa o valor dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, alterada pela Lei Municipal n° 1066/2015, bem como dá outras providências.

Decreto 70/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de abril de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 69/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de abril de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Lei 1176/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra - RS, pelo índice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.

Decreto 68/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de abril de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Lei 1175/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de abril de 2017

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Decreto 67/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de abril de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.