Lei 1187/2017

---

Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de agosto de 2017

Altera e insere disposições no art. 22 da Lei 725/2011 e dá outras providências.

Decreto 172/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 1 de agosto de 2017

Altera a disposição do artigo 1° do Decreto 086/2017 e dá outras providências.

Decreto 171/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 170/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 169/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2017.

Decreto 168/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 167/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 166/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2017.

Decreto 165/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017

Decreto 164/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 163/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 162/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 161/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de julho de 2017

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017.

Decreto 160/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 159/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 158/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 157/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar- originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 156/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de julho de 2017

Prorroga a data de recebimento da segunda parcela do IPTU e da quarta parcela do ISSQN, e dá outras providências.

Decreto 155/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 7 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 154/2017

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 7 de julho de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2017.