Lei 354/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de outubro de 2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Lei 353/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de outubro de 2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Lei 352/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de outubro de 2005

Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos referente à tarifa de água municipal e dá outras providências.

Lei 351/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de setembro de 2005

Antecipa ações do ano de 2007 para o ano de 2006 previstas da Lei nº 343/2005 "que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2006/2009" e dá outras providências.

Lei 350/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de setembro de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 349/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de agosto de 2005

Dispõe sobre a adequação remuneratória básica ao valor nominal do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.

Lei 348/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de agosto de 2005

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria dos Transportes do Estado, para realização da Pavimentação Basáltica do Trecho de Acesso Zona Urbana à RST 481.

Lei 347/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de agosto de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 346/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de agosto de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 345/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de julho de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 344/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de julho de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 343/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de julho de 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

Decreto 58/2005

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de julho de 2005

Cria o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos - PIAB - e dá outras providências.

Lei 342/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de junho de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 341/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de junho de 2005

Altera e atualiza o valor previsto no art. 3º da Lei 161/2002, de 18 de dezembro de 2002, para os fins previstos no art. 14, inciso II do § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Decreto 049/2005

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de junho de 2005

Regulamenta o Pregão, na Modalidade Eletrônica, para compra e aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei 340/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos servidores que integram os Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

Lei 339/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Acordo e Cooperação Técnica entre o Município de Boa Vista do Incra e o Banco do Brasil - SA, para a utilização do Sistema Informatizado de Licitações desta instituição financeira e dá outras providências.

Lei 338/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2005

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 215/2003, de 13 de novembro de 2003, que autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 337/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2005

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência de Saúde - CMS - criado pela Lei Municipal nº 008/2001, e dá outras providências.