Lei 410/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Dispõe sobre o Serviço Municipal de Água- SMA, regulamenta a instalação de hidrometros na zona urbana do Município e dá outras providências.

Lei 409/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Garante horário especial e gratuíto aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos oficiais do Município de Boa Vista do Incra, no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Brasilina Abreu Terra e dá outras providências.

Lei 408/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CTG Rancho Grande e abre crédito adicional especial no orçamento corrente.

Lei 407/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 406/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 405/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 404/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 403/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários, conselheiros e servidores do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra - RS.

Lei 402/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 401/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de junho de 2006

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 400/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de junho de 2006

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei Complementar 03/2006

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Categoria: Lei Complementar
Data de Publicação: 14 de junho de 2006

Institui o Código de Posturas do Município de Boa Vista do Incra - RS, e dá outras providências.

Lei 399/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de junho de 2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social para a execução da rede de cidadania.

Lei 398/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de junho de 2006

Cria o Programa de Identificação de Animais com Tuberculose, Brucelose e Mastite - PROIA - e dá outras providências.

Lei 397/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de junho de 2006

Dispõe sobre a criação e regulamenta o Programa de Incentivo ao Desporto Municipal - PROIDEM, e dá outras providências.

Lei 396/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de junho de 2006

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Decreto nº 41/2006

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de maio de 2006

Regulamenta a forma de prestação de contas das entidades beneficiadas por auxílios e subvenções sociais, culturais e desportivas.

Lei 395/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de maio de 2006

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 394/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de maio de 2006

Homologa o Convênio celebrado entre os Municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Turístico Ambiental "Rota das Terras"

Lei 393/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de maio de 2006

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.