Instrução Normativa 01/2016

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Categoria: Instrução Normativa
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2016

Estabelece normas e procedimentos para o planejamento da fiscalização tributária da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra.

Decreto 246/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 245/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 244/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 243/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 242/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 241/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Lei 1163/2016

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Sociedade Recreativa de Terceira Idade Recordar é Viver e dá Outras Providências.

Lei 1162/2016

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação de Terceira Idade Viver Melhor - ATVM, e dá Outras Providências.

Lei 1161/2016

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente de 2016.

Lei 1160/2016

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente de 2016.

Lei 1159/2016

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente de 2016.

Lei 1158/2016

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente de 2016.

Decreto 240/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 239/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Altera Fonte de Recursos da Lei Orçamentária de 2016.

Decreto 238/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Aprova o Manual de Fiscalização de Contratos, e dá outras providências.

Decreto 237/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a vigência do Anexo "C" da Lei nº 1096/2015 que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Decreto 236/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 235/16

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 234/16

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.