Lei 1103/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de novembro de 2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Boa Vista do Incra - PROREFISCA.

Lei 1102/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de novembro de 2015

Inclui ações na Lei Municipal 1025/2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2015 e dá outras providências.

Lei 1101/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de novembro de 2015

Disciplina a cobrança e fornecimento de água no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Decreto 195/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2015.

Decreto 194/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Lei 1100/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de novembro de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação pura e simples imóveis de propriedade Osvaldo Trenhago e Gelson Rubinei Rascopf Piuvesan, para os fins que estabelece.

Lei 1099/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de novembro de 2015

Inclui Ações na Lei Municipal 916/2013 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e na Lei Municipal 1092/2015 e dá outras providências".

Lei 1098/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de novembro de 2015

Altera a Lei Municipal nº 865, de 04 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências".

Decreto 193/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2015.

Decreto 192/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 191/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2015.

Decreto 190/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 189/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de novembro de 2015

Institui turno único no Serviço Municipal e dá outras providências.

Decreto 188/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 187/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de novembro de 2015

Outros no Orçamento programa de 2015.

Decreto 186/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de novembro de 2015

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015.

Decreto 185/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2015.

Decreto 184/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2015.

Decreto 183/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de novembro de 2015

Altera as disposições contidas no inciso I e acrescenta os incisos VI e VII no art. 1º do Decreto 172/2015, e dá outras providências.

Decreto 182/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de novembro de 2015

Abre crédito adicional- suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2015.