Decreto 136/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 135/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de agosto de 2016

Reabre o recebimento dos valores referente ao REFIS e do parcelamento de Dívida Ativa Tributária, e dá outras providências.

Decreto 134/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de agosto de 2016

Reabre o recebimento da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2016, e dá outras providências.

Decreto 133/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de agosto de 2016

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.

Decreto 132/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 131/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 130/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Lei 1136/2016

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de agosto de 2016

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.

Decreto 129/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 128/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 127/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 126/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 125/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 124/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 123/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 122/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 121/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 120/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2016

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016.

Decreto 119/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 118/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.