Lei 0152/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de novembro de 2002

Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Incra a celebrar convênio com o Hospital São Vicente de Paulo, através da Entidade Mantenedora Associação das Damas de Caridade, para prestação de serviços na área médico-hospitalar e laboratorial à população do Município.

Lei 0145/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de novembro de 2002

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.

Lei 0151/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de novembro de 2002

Dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Boa Vista do Incra e o Tribunal de Justiça do RS e dá outras providências.

Lei 0150/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de outubro de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0149/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de outubro de 2002

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra.

Lei 0148/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de outubro de 2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender a Tabela de Pagamento do Quadro em Extinção previsto na Lei Municipal nº 139/02 e dá outras providências.

Lei 0147/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de outubro de 2002

Altera e inclui cargos na Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei 0146/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de outubro de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos do Programa Pactuação Integrada PPI.

Lei 0144/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de setembro de 2002

Estabelece os limites da Zona Urbana, bem como da Zona de Expansão Urbana do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Lei 0141/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de setembro de 2002

Da nome as vias públicas localizadas na zona urbana do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Decreto 059/2002

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de setembro de 2002

Institui o Regulamento Geral de Concursos Públicos do Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0143/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de setembro de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município e dá outras providências.

Lei 0142/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de setembro de 2002

Autoriza o Poder Municipal, a participar de desenvolvimento sustentável, da região planalto CONDESUS/Rota das Terras, e dá outras providências.

Lei 0140/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de setembro de 2002

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0139/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de agosto de 2002

Dispõe sobre o Plano de Carreira e o Quadro de Cargos do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0138/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de agosto de 2002

Estabelece a política municipal de Assistência Social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e dá outras providências.

Lei Complementar 01/2002

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Categoria: Lei Complementar
Data de Publicação: 15 de agosto de 2002

Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências

Lei 0137/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de agosto de 2002

Abre crédito adicional especial com recursos financeiros não vinculados não utilizados no exercício de 2001.

Lei 0136/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de julho de 2002

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de projetos.

Lei 0135/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de julho de 2002

Dispõe sobre a carga horária do cargo criado, por prazo determinado, pela Lei Municipal nº 101/2002, de Fisioterapeuta e dá outras providências.