Lei 0094/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2002

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 0093/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono aos professores do ensino fundamental no exercício em sala de aula e dá outras providências.

Lei 0092/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Boa Vista do Incra.

Lei 0091/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos rodoviários, veículos a título de encontro de contas entre o Município de Boa Vista do Incra e Cruz Alta.

Lei 0090/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.

Lei 0089/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Institui o regime especial de adiantamento para despesas no Município.

Lei 0088/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2001

Estima a Receita e autoriza aDespesa do Município para o exercício financeiro de 2002.

Lei 0087/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2001

Altera a Lei Municipal nº 082/2001, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Lei Orgânica Lei Orgânica

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Categoria: Lei Orgânica
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2001

Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Incra

Lei 0086/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a manutenção da Gerência Regional do Banco da Terra da AMAJA e dá outras providências.

Lei 0085/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Boa Vista do Incra e a Secretaria de Obras e Saneamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para viabilizar a construção do sistema simplificado de Abastecimento de Água na localidade do Assentamento Santo Izidro e na sede do Município e dá outras providências.

Lei 0084/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2001

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra/RS a celebrar convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Lei 0083/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de novembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidor, por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 0082/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de novembro de 2001

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.

Lei 0081/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de novembro de 2001

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra/RS a celebrar convênio de colaboração recíproca com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.

Lei 0080/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de novembro de 2001

Altera a Lei Orçamentária para autorizar a realização de despesa com a manutenção do Ensino Médio, do Município de Boa Vista do Incra.

Lei 0079/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de outubro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.

Lei 0078/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de outubro de 2001

Dispõe sobre a carga horária do cargo criado, por prazo determinado, pela Lei Municipal nº 019/2001, de Arquiteto e dá outras providências.

Lei 0077/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de outubro de 2001

Regulamenta a cobrança da tarifa de água municipal e dá outras providências.

Lei 0076/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de outubro de 2001

Homologa o Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Boa Vista do Incra, objetivando o desenvolvimento e a execução do programa RS Rural no Município, através do Conselho Municipal do Programa.