Lei 0250/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de março de 2004

Altera anexos da Lei nº 225/2003 que estima a receita e autoriza a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.

Lei 0249/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de março de 2004

Autoriza a Câmara Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse e necessidade.

Lei 0248/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de março de 2004

Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional Telefonista para exercer suas atividades junto a Prefeitura Municipal, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.

Lei 0247/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2004

Amplia e dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 140/02, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Lei 0246/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2004

Amplia e regulamenta a Estrutura Administrativa criada pela Lei Municipal nº 182/2003, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei 0245/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2004

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Esportiva Serrano, com a finalidade de incentivar o Esporte Amador através de Concessão de Auxílio Financeiro para construção de um Gabinete de Imprensa no Estádio e construção do muro ao redor do campo de futebol - no âmbito do Projeto Atividade - Manutenção de Auxílios e Subvenções Sociais, em conformidade com a Lei Municipal nº 138/2002, e dá outras providências.

Lei 0244/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2004

Dispõe sobre a transferência do local das sessões ordinárias para locais do interior do Município de Boa Vista do Incra.

Lei 0243/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2004

Amplia a jornada de trabalho semanal do cargo de veterinário, criado pela Lei Municipal nº 140/2002, de 04 de setembro de 2002 e dá outras providências.

Lei 0242/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de março de 2004

Altera a Lei Municipal nº 109/2002, de 28 de março de 2002, que estabelece o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.

Decreto 15/2004

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de março de 2004

Dispõe sobre a realização da despesa municipal com o evento "Boa Vista in fest 1ª feira agrocomercial" e estabelece o seu regulamento.

Decreto 14/2004

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de março de 2004

Dispõe sobre a realização da Receita Municipal com o evento "Boa Vista in Fest 1ª Feira Agropecuária" e estabelece o seu regulamento.

Lei 0241/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de fevereiro de 2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem, no início do ano letivo, seminário anti-drogas, inluindo fumo e álcool, para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Lei 0240/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de fevereiro de 2004

Altera os requisitos para preenchimento do cargo de Assessor de Imprensa, contidos no Anexo II, da Lei nº 182/2003, de 29 de maio de 2003, e dá outras providências.

Lei 0239/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de fevereiro de 2004

Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação de Serviço aos Membros da Coordenadoria de Controle Interno que assessoram e assistem o titular do cargo de Oficial de Controle Interno e dá outras providências.

Lei 0238/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente com recurso de Convênio.

Lei 0236/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2004

Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional Auxiliar de Correio para exercer suas atividades junto a Agência de Correios Comunitárias para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.

Lei 0235/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2004

Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional Médico para exercer suas atividades no Programa Saúde da Família do Município, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.

Decreto 138/2003

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2003

Cria a Feira Municipal, denominada de Boa Vista in Fest e Feira Agro-Comercial e dá outras providências.

Lei 0234/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2003

Dispõe sobre o nome do Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Brasilina Abreu Terra.

Lei 0233/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (S.A.A), Inspetoria Veterinária para a instalação e funcionamento do Posto Veterinário Zootécnico no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.