Lei 669/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2010

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento corrente do Município de 2010.

Lei 668/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2010

Cria e regulamenta a lei, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.

Lei 667/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2010

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Poder Executivo de 2010.

Lei 666/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2011.

Lei 665/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2010

Altera a Lei Municipal 301/2004, de 29 de novembro de 2004 e dá outras providências.

Lei 664/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2010

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Poder Executivo de 2010.

Lei 663/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2010

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Município.

Lei 662/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2010

Altera a Lei Municipal n° 534/2008 de 19 de setembro de 2008, a qual fixa o valor dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, bem como dá outras providências.

Lei 661/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2010

Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de um zelador, por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 660/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2010

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Decreto 309/2010

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2010

Fixa o Calendário de Eventos Oficial do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2011.

Portaria 185/2010

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 30 de novembro de 2010

Determina a Mudança de Classe por Merecimento a Servidora Municipal Jovana de Souza Moreira, com fundamento legal no art. 14 a 18 da Lei Municipal n° 140/02, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Portaria 184/2010

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 30 de novembro de 2010

Determina a Mudança de Classe por Merecimento ao Servidor Municipal Zeno Pantz, com fundamento legal no art. 14 a 18 da Lei Municipal n° 140/02, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Lei 659/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de novembro de 2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral do vencimento dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra - RS, nos termos da Lei Municipal n° 269/2004, e em conformidade com o art. 37, inciso X, da CF/88, e dá outras providências.

Lei 658/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de novembro de 2010

Abre credito adicional suplementar no orçamento corrente do Município.

Lei 657/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de novembro de 2010

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2010.

Lei 656/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de novembro de 2010

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Poder Executivo.

Lei 655/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de novembro de 2010

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Município.

Lei 654/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de novembro de 2010

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Município de 2010.

Lei 653/2010

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de novembro de 2010

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município de 2010.