Lei 578/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de junho de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação pura e simples o imóvel de propriedade do Joaquim Constantino Piovesan e dá outras providências.

Lei 577/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de junho de 2009

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei 576/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de junho de 2009

Altera a Lei Municipal n° 140/2002, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Lei 575/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de junho de 2009

Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de um zelador, por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 574/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de junho de 2009

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 573/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de junho de 2009

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício e dá outras providências.

Lei 572/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de junho de 2009

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 571/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de junho de 2009

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 570/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 6 de maio de 2009

Autoriza o Município a contratar temporariamente sevidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública e dá outras providências.

Lei 569/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 6 de maio de 2009

Altera a Lei Municipal n° 429/2006, de 26 de dezembro de 2006, que institui o vale alimentação para servidores do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 568/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 6 de maio de 2009

Abre crédito adicional no orçamento corrente do Município.

Lei 567/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 6 de maio de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder "JETON" aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de cobrança de ITBI, Comissão de Inventário e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis, e dá outras providências.

Decreto 93/2009

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 6 de maio de 2009

Regulamenta o parágrafo segundo, do art. 12° da Lei Municipal n° 162, de 18 de dezembro de 2002.

Lei 566/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de abril de 2009

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 565/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de abril de 2009

Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de um motorista, por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 564/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de abril de 2009

Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 563/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de abril de 2009

Inclui meta e objetivo na Lei Municipal n° 343/2005 - Plano Plurianual e na Lei Municipal n° 536/2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Lei 562/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de março de 2009

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei 561/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de março de 2009

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 560/2009

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Terceira Idade "Recordar é Viver" e o Grupo de Terceira Idade "Viver Melhor", e dá outras providências.