Lei 1168/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de março de 2017

Altera o art. 7º, inciso I e inclui o inciso IV no art. 8º da Lei Municipal nº 1.155 de 2016 e dá outras providências.

Lei 1167/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de março de 2017

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Decreto 33/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 1 de março de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 32/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 1 de março de 2017

Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI, criada pela Lei Municipal nº 614/2010, dá outras providências.

Decreto 31/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 30/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de fevereiro de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 29/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 28/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 27/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de fevereiro de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 26/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de fevereiro de 2017

Altera o Decreto Municipal nº 12/2017 e dá outras providências

Decreto 25/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de fevereiro de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 24/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de fevereiro de 2017

Decreta ponto facultativo na data de 27 de fevereiro de 2017, segunda-feira, e dá outras providências.

Lei 1166/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de janeiro de 2017

Autoriza doação de bens móveis inservíveis para a Administração, a entidades e famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Lei 1165/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de janeiro de 2017

Altera o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 024, de 02 de abril de 2001.

Lei 1164/2017

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de janeiro de 2017

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Decreto 22/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2017

Regulamenta o Código Tributário do Município, no tocante ao Sistema de Avaliação dos Imóveis Urbanos do Município de Boa Vista do Incra para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Decreto 21/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 20/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2017

Aprova a edição da Norma Interna nº 001/2017, a qual versa sobre o Transporte Escolar e dá outras providências.

Decreto 19/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 25 de janeiro de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.

Decreto 18/2017

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 25 de janeiro de 2017

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017