Lei nº 1288/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de abril de 2019

Autoriza o poder legislativo Municipal a conceder a revisão
geral nos vencimentos dos servidores públicos da câmara Municipal
de vereadores de Boa Vista do Incra(RS), e dá outras providências.

Decreto nº 93/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

Decreto nº 91/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

 

Decreto nº 91/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

 

Decreto nº 90/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de abril de 2019

Abre crédito adicional - especial - abertos nos orçamento programa de 2019.

Decreto n° 92/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de abril de 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 15 DE ABRIL DE 2019, SEGUNDA FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto n° 89/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de abril de 2019

Abre crédito adicional - especial - abertos nos orçamento programa de 2019.

Decreto nº 88/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

Decreto nº 87/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

Decreto nº 86/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

Decreto nº 85/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

Decreto nº 84/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

Decreto n° 83/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de abril de 2019

Abre crédito adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

Lei nº 1287/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de março de 2019

inclui Ações na Lei Municipal 1247/2018
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 2019 e Abre Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2019
a dá outras providências"

Lei nº 1286/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de março de 2019

inclui Ações na Lei Municipal 1247/2018
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 2019 e Abre Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2019
a dá outras providências.

Lei nº 1285/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de março de 2019

Institui o "Dia Municipal Educanional dos Três Poderes em Boa
Vista do Incra-RS", e dá outras providências.

Lei nº 1284/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de março de 2019

Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos direitos da
Criança e do adolescente, o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente, o sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

Decreto nº 82/2019

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

Lei nº 1283/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2019

Altera o artigo 37 e os incisos I,II e III do artigo 39 da lei Municipal
n°1.267/2018 a fim de conceder revisão geral
dis vencimentos dos servidores do magistério público
municipal, de Boa Vista do Incra-RS,
pelo indice acumulado do INPC nos ultimos
doze meses, até o mês de fevereiro, e da outras providências.

Lei nº 1282/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2019

Autoriza o poder executivo Municipal
a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores
publicos do municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice
acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro,
e da outras providências.