Lei 302/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de novembro de 2004

Inclui ações no Programa de Governo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.

Lei 301/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de novembro de 2004

Dispõe sobre a alienação para particulares dos lotes contidos no Loteamento Público "Vila Boa Vista do Incra", pertencentes ao domínio da Municipalidade, criado pela Lei Municipal de Cruz Alta nº 0202/1984 de 04 de dezembro de 19874, e dá outras providências.

Lei 300/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de novembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral os vencimentos dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Municipal nº 269/2004, em conformidade com o art. 37, inciso X, da CF/88, e dá outras providências.

Lei 299/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de novembro de 2004

Homologa o Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Boa Vista do Incra, destinado a implementação, desenvolvimento e execução de ações do Programa do RS Rural no Município.

Lei 298/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de novembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo a alterar o plano de aplicação de recursos estipulado no Convênio celebrado com o Clube de Mães Unidas Venceremos, autorizado pela Lei nº 251/2004.

Lei 297/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de novembro de 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de subsídios aos agentes políticos do Município de Boa Vista do Incra, de acordo com o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Lei 296/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de outubro de 2004

Dispõe sobre o nome da sala do Plenário da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra.

Lei 295/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de outubro de 2004

Altera os critérios especiais para contratação temporária de Auxiliar de Cirurgião Dentista do Programa Saúde da Família - PSF - cargo criado pela Lei Municipal nº 097/2002 e dá outras providências.

Lei 294/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de outubro de 2004

Autoriza a Câmara Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse e necessidade.

Lei 293/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de outubro de 2004

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 292/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de outubro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 291/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de outubro de 2004

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Lei 290/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de agosto de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 289/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de agosto de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 288/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de agosto de 2004

Inclui ações nos Programas de Governo do PPA - Plano Plurianual de 2002-2005 da Lei 051/2001.

Lei 287/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de agosto de 2004

Fixa o novo valor dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei 286/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de julho de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 285/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de julho de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 284/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de julho de 2004

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento, bem como, a efetuar a suplementação de dotação orçamentária com recursos provenientes da anulação parcial de dotação no exercício financeiro de 2004 do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei 283/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de julho de 2004

Autoriza o Poder Executivo a demolir Prédio Público Municipal e dá outras providências.