Lei 341/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de junho de 2005

Altera e atualiza o valor previsto no art. 3º da Lei 161/2002, de 18 de dezembro de 2002, para os fins previstos no art. 14, inciso II do § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Decreto 049/2005

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de junho de 2005

Regulamenta o Pregão, na Modalidade Eletrônica, para compra e aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei 340/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos servidores que integram os Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

Lei 339/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Acordo e Cooperação Técnica entre o Município de Boa Vista do Incra e o Banco do Brasil - SA, para a utilização do Sistema Informatizado de Licitações desta instituição financeira e dá outras providências.

Lei 338/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2005

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 215/2003, de 13 de novembro de 2003, que autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 337/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2005

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência de Saúde - CMS - criado pela Lei Municipal nº 008/2001, e dá outras providências.

Lei 336/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2005

Modifica os requisitos para o provimento dos cargos constantes do Anexo I do Projeto de Lei 07/2005, de origem do Poder Legislativo.

Lei 335/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de maio de 2005

Dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular quando em atividade pertinente à Câmara de Vereadores.

Lei 334/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de maio de 2005

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a contratar em caráter de emergência e de excepcionalidade, por prazo determinado, Técnico em Agropecuária para atender necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura.

Lei 333/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de maio de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos do superávit financeiro de 2004.

Lei 332/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de maio de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos do superávit financeiro de 2004.

Lei 331/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de maio de 2005

Altera o horário especial de trabalho fixado para os motoristas do Transporte Escolar do Município, previsto na Lei Municipal nº 203/2003, de 08 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Lei 330/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de abril de 2005

Dispõe sobre a criação de cargos de efetivo provimento, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal.

Lei 327/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de abril de 2005

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra.

Lei 326/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de abril de 2005

Denomina o Auditório da Escola Municipal Tiradentes de Faustino Pereira.

Lei 325/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de abril de 2005

Denomina o Pavilhão Multifinalitário de Deomilton Medeiros Barbosa.

Lei 324/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de abril de 2005

Institui o Título de Mérito Comunitário - Legislativo Municipal à cidadãos Boa-Vistenses com destacado serviço à Comunidade.

Lei 329/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de março de 2005

Ratifica o Convênio celebrado entre o Município de Boa Vista do Incra e o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, autorizado pela Lei nº 220/2003, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Lei 328/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de março de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.

Lei 323/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de março de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de superávit financeiro de recurso vinculado de 2004, excesso de arrecadação e reserva de contingência.