Lei 322/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de março de 2005

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 316/2005, de 18 de fevereiro de 2005, que autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 321/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 2 de março de 2005

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar Convênio com o Hospital São Vicente de Paulo.

Lei 320/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 2 de março de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 319/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 318/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei 317/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2005

Autoriza a Câmara Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse e necessidade.

Lei 316/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 315/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de superávit financeiro.

Lei 314/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de superávit financeiro.

Lei 312/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Instituiu a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública e estabelece a Responsabilidade Tributária para a sua arrecadação e pagamento.

Lei 311/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 310/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2005 do Município com recurso de Convênio Ragrar nº 012551442/2001, do excesso de arrecadação e superávit financeiro deste recurso vinculado.

Lei 309/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 212/2003, de 12 de novembro de 2003, a qual autoriza a Camara Municipal a contratar zeladores, temporariamente e por excepcional interesse e necessidade.

Lei 313/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2004

Autoriza a Câmara Municipal a contratar zeladores, temporariamente e por excepcional interesse e necessidade.

Lei 308/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2004

Emenda a Lei Orgânica de Boa Vista do Incra, substituindo a expressão "mais votado", do § 3º, do art. 20. da Lei Orgânica Municipal.

Lei 307/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2004

Dispõe sobre a política habitacional do Município para a população de baixa renda, cria o Fundo Habitacional Popular e dá outras providências.

Lei 306/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2004

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2005.

Lei 305/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2004

Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra, em seu parágrafo 4º, do art. 18, e dá as seguintes providências.

Lei 304/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 303/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2004

Homologa o Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra e a Fundação Universidade de Cruz Alta, objetivando a identificação de animais com Tuberculose, Brucelose e Mastite.