Decreto n° 73/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 71/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 70/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 69/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 68/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 67/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de fevereiro de 2021

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

Decreto nº 66/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 65/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 64/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 63/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 62/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 61/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 60/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 59/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 58/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de fevereiro de 2021

Altera modalidade de aplicação da Lei Orçamentária de 2021.

Decreto nº 57/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 56/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de fevereiro de 2021

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.

Decreto nº 54/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 53/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 52/2021

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.