Lei nº 1501/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de fevereiro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de agente de endemias.

Lei nº 1500/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de fevereiro de 2023

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1499/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de fevereiro de 2023

Altera o art. 8º da lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.

Lei nº 1498/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de fevereiro de 2023

Altera o artigo 36 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

DECRETO Nº 66/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

DECRETO Nº 65/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 64/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 63/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 62/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 61/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 60/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 58/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2023

Decreta ponto facultativo na data de 20 de Fevereiro, segunda-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 55/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.

Decreto nº 49/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 59/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2023

Convoca a 6ª conferência municipal de saúde e dá outras providências.

Decreto nº 57/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2023

Altera o disposto no artigo 2º do decreto nº 323/2022, prorrogando a vigência do turno único, e dá outras providências.

Decreto nº 56/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 54/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 53/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de fevereiro de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.

Decreto nº 52/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de fevereiro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.