Lei nº 1511/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de março de 2023

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1510/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de março de 2023

Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1.494/2023 e dá outras providências.

Lei nº 1509/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de março de 2023

Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.

Decreto nº 113/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 112/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 111/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 110/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de março de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.

Lei nº 1508/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2023

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.500/2023 e dá outras providências.

Lei nº 1507/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2023

Altera disposições do art. 1º da Lei Municipal nº 1.109, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 1506/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2023

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.

Lei nº 1505/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de março de 2023

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Termo de Anulação

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 15 de março de 2023

Termo de Anulação - Portaria nº 270

Decreto nº 109/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de março de 2023

Regulamenta os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo - ISS Trabalho Pessoal para o exercício de 2023.

Decreto nº 108/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 107/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 106/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de março de 2023

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Decreto nº 105/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de março de 2023

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Decreto nº 104/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 103/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 102/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.