175 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 29/2024, Art. 74, III "c" da Lei 14.133/21
Categoria: Dispensa de Licitação
Data de Publicação: 5 de novembro de 2024
Data de Abertura: 5 de novembro de 2024
Local: Centro Administrativo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de assessoria orçamentária para identificação de origens de recursos.
O objeto do presente expediente é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de assessoria orçamentária para identificação de origens de recursos.
A contratação desta assessoria foi solicitada pelo Setor de Contabilidade ao Gabinete do Prefeito através do memorando nº 150/2024, o qual é parte integrante deste Estudo no anexo I e deverá guiar os trabalhos da contratada.
Conforme relato do Setor no referido memorando: “Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, relaciona-se os valores carentes de suplementação, que se encontram junto ao setor de contabilidade para indicação de dotação orçamentária (provisoriamente durante a licença da assessora de planejamento e orçamento), conforme relacionado na planilha ANEXO I – RELAÇÃO DE VALORES CARENTES DE SUPLEMENTAÇÃO. Na data de 30/09/2024 o valor disponível em caixa e bancos era de R$ 13.398.708,31 (considerando todas as fontes de recursos). Considerando que a utilização deste recurso precisa necessariamente passar pelo orçamento através de empenho (e como conseqüência, há necessidade de dotação orçamentária para emissão de empenho) relata-se a dificuldade do setor em identificar especificamente a origem do recurso para cada uma das despesas relacionadas no ANEXO I, se com indicação se excesso, superávit financeiro ou redução de dotações.”
Vencedor: GESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ - 03.713.762/0001-23
Valor: R$ 17.800,00 (Dezessete mil, oitocentos reais)