124 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2024, Art. 75, III "F" da Lei 14.133/21
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 2 de setembro de 2024
Data de Abertura: 2 de setembro de 2024
Local: Centro Administrativo
Contratação de treinamento de servidores com os seguintes temas:
I - “CURSO ON-LINE: COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E O TERMO DE REFERÊNCIA (TR), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”
II - “CURSO ON-LINE: ENQUADRAMENTO DISCIPLINAR NA SINDICÂNCIA E NO PAD: ESTUDOS DOS DEVERES, DAS PROIBIÇÕES E DAS CAUSAS DE DEMISSÃO E DEMAIS PENALIDADES”
III - “CURSO ON-LINE: INFRAÇÕES (MULTAS) DE TRÂNSITO PRATICADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS. ASPECTOS PRÁTICOS DA APURAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO: SINDICÂNCIA E PAD”
IV - “CURSO ON-LINE: CREDENCIAMENTO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR NA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)”
V - “CURSO ON-LINE: O REGISTRO DE PREÇOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”
O objeto da presente contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento de servidores públicos do Município, a qual é necessária para os servidores responsáveis pela elaboração de ETP e TR nas Secretarias de Administração, Finanças e Gabinete; para os servidores membros da Compaq; para os servidores lotados no Setor de Licitações.
Busca-se através dos treinamentos o aperfeiçoamento e o conhecimento dos servidores envolvidos nas diversas fases dos processos das contratações públicas, bem como dos servidores membros da COMPAQ, a fim de obter orientações para o desempenho das atribuições.
Valor: R$ 4.959,90 (Quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais com noventa centavos).
Vencimento: DPM EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 13.021.017/0001-77