Portaria 246/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 21 de outubro de 2013

Determina a mudança de nível à Professora Municipal Rosane Aparecida Pretto de Souza com fundamento legal no art. 35 do Plano de Carreira do Magistério, alterado pela Lei Municipal n° 279/2004, e dá outras providências.

Lei 945/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de outubro de 2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2013, e dá outras providências.

Lei 944/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de outubro de 2013

Insere alterações no art. 21 da Lei Municipal n° 743/2011 que "Dispõe sobre a política de incentivo no desenvolvimento econômico e social do Município de Boa Vista do Incra, cria o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências", e dá outras providências.

Lei 943/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de outubro de 2013

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.

Lei 942/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de outubro de 2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente de 2013, e dá outras providências.

Decreto 172/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de outubro de 2013

Altera o decreto n° 49/2005, modalidade Pregão, para compra e aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto 171/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de outubro de 2013

Outros no orçamento programa de 2013.

Decreto 170/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de outubro de 2013

Outros no orçamento programa de 2013.

Decreto 168/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de outubro de 2013

Nomeia os membros da Comissão Organizadora da 6ª Boa Vista in fest, 6ª Feira Agro Comecial e 5ª Mostra do Gado Leiteiro e dá outras providências.

Decreto 167/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de outubro de 2013

Outros no orçamento programa de 2013.

Decreto 166/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de outubro de 2013

Outros no orçamento programa de 2013.

Decreto 165/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de outubro de 2013

Outros no orçamento programa de 2013.

Decreto 164/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de outubro de 2013

Outros no orçamento programa de 2013.

Decreto 163/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de outubro de 2013

Outros no orçamento programa de 2013.

Portaria 245/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 14 de outubro de 2013

Nomeia o Servidor José Augusto Moura para Cargo em Comissão de Chefe de Setor e dá outras providências.

Lei 941/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de outubro de 2013

Institui o Programa Vereador Mirim e dá outras providências.

Decreto 162/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de outubro de 2013

Altera o Decreto n° 119/2013 que renova os membros que compõem a Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Servidor Público - COMPAQ, criada pela Lei Municipal n° 378/2005, de 28 de dezembro de 2005.

Decreto 161/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de outubro de 2013

Outros no orçamento programa de 2013.

Portaria 244/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 10 de outubro de 2013

Autoriza Licença Prêmio a Servidora Municipal Ieda Hinning Horbach e dá outras providências.

Portaria 243/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 10 de outubro de 2013

Concede férias regulamentares a Servidora Vanderléia Moura da Silva e dá outras providências.