Lei Complementar 10/2015

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Categoria: Lei Complementar
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2015

Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 09/2015

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Categoria: Lei Complementar
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2015

Altera e acrescenta dispositivos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Lei 1108/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2015

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras civis de construção de Pavilhão Multiuso.

Lei 1107/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2015

Altera a Lei Municipal nº 1092, de 30 de setembro de 2015, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016".

Lei 1106/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 15 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 1105/2015

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2015

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2016.

Decreto 214/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2015

Altera o Inciso II, do art. 2º do Decreto nº 41, de 29 de maio de 2006 e dá outras providências.

Decreto 213/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 212/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2015

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015.

Decreto 211/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 210/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do Orçamento geral no orçamento programa de 2015.

Decreto 209/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 208/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 207/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2015

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015.

Decreto 206/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2015

Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2015.

Decreto 205/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 204/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 203/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2015

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2015.

Decreto 202/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.

Decreto 201/2015

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de novembro de 2015

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2015.