DECRETO Nº 14/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de janeiro de 2023

REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PAR ADISPOR SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 13/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.

DECRETO Nº 12/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.

DECRETO Nº 11/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

Decreto nº 10/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 09/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.

Decreto nº 08/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO Nº 07/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO Nº 06/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

Decreto nº 04/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DE ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 05/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de janeiro de 2023

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOMUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2023.

DECRETO 03/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.

Decreto nº 02/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de janeiro de 2023

Fixa o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2023, e dá outras providências.

DECRETO 01/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2023.

Ata nº 23/2022 - CACS - FUNDEB

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Categoria: Termo de Posse
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2022

Ata nº 23/2022

PORTARIA Nº 1.190/2022

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2022

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Decreto nº 433/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 

Decreto nº 432/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 

Decreto nº 431/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 

Decreto nº 430/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2022

DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ETIAGEM - COBRADE 14110, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR