195-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO III, “f” DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 16 de setembro de 2026
Data de Abertura: 16 de setembro de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM O TEMA: ASPECTOS JURÍDICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO VEICULAR: LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA.
JUSTIFICATIVA:
CONFORME DISPOSTO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO III, “f” DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR DO CONTRATO: R$3.145,00 (TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS)
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO
EMPRESA CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO - CNPJ: 13.021.017/0001-77