191-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO III, “F” DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 15 de setembro de 2026
Data de Abertura: 15 de setembro de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM O TEMA: 14º CONGRESSUL - CONGRESSO SUL-BRASILEIRO DE CONSELHEIROS TUTELARES E ATORES DO SISTEMA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ORIGEM: GABINETE DO PREFEITO – CONSELHO TUTELAR.
JUSTIFICATIVA:
CONFORME DISPOSTO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO III, F DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR: R$1.350,00 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO
EMPRESA CONTRATADA: ACONTURS – ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSEL- CNPJ 10.604.267/0001-41