183-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO I DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 27 de agosto de 2026
Data de Abertura: 27 de agosto de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERMISSIONÁRIA PARA CESSÃO DE USO ONEROSO DE PONTOS DE FIXAÇÃO EM POSTES DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AÉREA.
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO I DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.185,60 (QUATRO MIL CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO.
EMPRESA CONTRATADA: COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA – CNPJ 90.660.754/