46-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO V DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 9 de março de 2026
Data de Abertura: 9 de março de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 22.333 DO LIVRO Nº 2, SITUADO NO ANEXO F, INTERIOR – BOA VISTA DO INCRA, CORRESPONDENTE A UMA FRAÇÃO DE 20.000,00 M², DESTINADO À EXTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL (CASCALHO E SAIBRO) PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO V DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES
FORNECEDOR CONTRATADO: EVANDRO CARLOS ZWICKER / CPF 002.872.110-10