122 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 23/2024, Art. 74, III "f" da Lei 14.133/21
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 29 de agosto de 2024
Data de Abertura: 29 de agosto de 2024
Local: Centro Administrativo
TREINAMENTO DE SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO com o tema: “Curso Completo de Licitações na Administração Pública, de Acordo com a Nova de Licitações nº 14.133/2021”
O curso é necessário para o Assessor Jurídico de Licitações e Contratos, tendo em vista a mudança recente da Lei de Licitações que é de utilização diária e permanente na administração municipal, havendo não só a necessidade de compreensão de suas definições e conceitos, mas principalmente pelo surgimento de dúvidas e inseguranças acerca das orientações e recomendações a serem elaboradas. Desde a edição da Lei Federal n.º 14.133, em 2021, são identificadas as dificuldades e os desafios enfrentados pelos servidores responsáveis pela aplicação da nova legislação, que passou a ser obrigatória nesse exercício. Assim, busca-se através do treinamento o aperfeiçoamento e o conhecimento das possibilidades e recomendações para o cumprimento da legislação, objetivando auxiliar no andamento do fluxo das contratações públicas, e, consequentemente obter orientações para o desempenho das atribuições.
Valor; R$ 804,00 (Oitocentos e quatro reais)
Vencedor: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS RS - FAMURS, CNPJ - 88.733.811/0001-42