Decreto nº 237/2025
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de novembro de 2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 213/2025 que institui os membros da COMPAQ - COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO - e dá outras providências.