Lei 1010/2014

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de julho de 2014

Autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Lei 1009/2014

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de julho de 2014

Autoriza a contratação emergencial de pessoal por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei 1008/2014

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de julho de 2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2014 e dá outras providências.

Lei 1007/2014

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de julho de 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, a titulo de doação pura e simples, sem qualquer ônus para o Município, área de terra de propriedade de Nelson Seibel Werle e sua esposa Neides Della Mea Werle, e dá outras providências.

Lei 1006/2014

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de julho de 2014

Altera a Lei Municipal n° 082/2001, no seu art. 3°, incisos V, VI e VII, para dar nova denominação as Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, e a Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente, e dá outras providências.

Portaria 235/2014

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 9 de julho de 2014

Autoriza a Licença Prêmio ao servidor municipal Alcindo Christ Mohr e dá outras providências.

Portaria 234/2014

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 9 de julho de 2014

Concede férias regulamentares a servidora municipal Lidiane Pegoraro da Silva e dá outras providências.

Portaria 233/2014

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 9 de julho de 2014

Concede férias regulamentares a servidora Arlete de Castro Helbing Trenhago e dá outras providências.

Decreto 148/2014

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de julho de 2014

Designa Dr° Antonio Celso Ventura Duarte CRM/RS n° 13531, para compor Junta Médica do Município de Boa Vista do Incra, em substituição a Drª Mara Rizzi Macagnam.

Decreto 147/2014

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de julho de 2014

Outros no Orçamento programa de 2014.

Decreto 146/2014

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 7 de julho de 2014

Dispõe sobre a adoção Ponto Facultativo os dias de realização do jogo de futebol das quartas de final da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2014.

Portaria 232/2014

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 4 de julho de 2014

Nomeia os membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado n° 004/2014, no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providências.

Decreto 145/2014

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de julho de 2014

Outros no orçamento programa de 2014.

Decreto 144/2014

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de julho de 2014

Dispõe sobre o horário de início do Ponto Facultativo os dias de realização de jogo das quartas de final Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2014.

Portaria 231/2014

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 2 de julho de 2014

Convoca o servidor Thales Rominio Flores da Silva e dá outras providências.

Portaria 230/2014

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 2 de julho de 2014

Contrata a Srª Fernanda Elsing em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.

Portaria 229/2014

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 1 de julho de 2014

Exonera a pedido, para fins de aposentadoria por tempo de serviço no Regime Geral de Previdencia Social a servidora Fatima Salete Leal Dallabrida e dá outras providências.

Portaria 228/2014

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 1 de julho de 2014

Autoriza a Licença Prêmio a Servidora Municipal Ana Carolina Cocco e dá outras providências.

Portaria 227/2014

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 1 de julho de 2014

Contrata a Srª Joice Maria Conrad de Moaes em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.

Decreto 143/2014

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 30 de junho de 2014

Outros no orçamento programa de 2014.