Lei nº 1.543/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de julho de 2023

Auroriza o município a contratar temporariamente servidor po excepcional interesse público.

Lei nº 1.542/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de julho de 2023

Define atividades insalubres ou perigosas, para efeitos de percepção do adicional poder executivo municipal conforme estabelece a lei complementar 001/2002 e dá outras providências.

Lei nº 1.541/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de julho de 2023

Autoriza o município a contrarar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Decreto nº 273/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 272/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 271/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2023

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.

Decreto nº 270/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 269/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 268/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 267/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 266/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de julho de 2023

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.

Decreto nº 265/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

 

Decreto nº 264/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

 

Decreto nº 263/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

 

Decreto nº 262/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de julho de 2023

Decreta ponto facultativo na data de 24 de Julho.

Decreto nº 261/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

 

Decreto nº 260/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

 

Decreto nº 222/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de julho de 2023

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.

Decreto nº 220/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de julho de 2023

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.

Decreto nº 259/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de julho de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.