Decreto nº 427/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de novembro de 2023

Regulamenta o sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto nº 426/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de novembro de 2023

Regulamenta o instrumento auxiliar de credenciamento no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto nº 425/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de novembro de 2023

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade Leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública no Município de Boa Vista do Incra.

Decreto nº 423/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de novembro de 2023

Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto nº 422/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de novembro de 2023

Regulamenta as funções do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto nº 421/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de novembro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Lei nº 1569/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de novembro de 2023

Altera o artigo 36 e Anexo II da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.

Lei nº 1568/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de novembro de 2023

Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.

Lei nº 1567/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de novembro de 2023

Autoriza o Município a prorrogar contrato autorizado pela Lei Municipal nº 1500/2023.

Lei nº 1566/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de novembro de 2023

Autoriza o Município a prorrogar contratos autorizados pela Lei Municipal nº 1511/2023.

Lei nº 1565/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de novembro de 2023

Autoriza o Município a prorrogar contratos autorizados pela Lei Municipal nº 1494/2023.

Lei nº 1564/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de novembro de 2023

Insere alteração no art. 5º da Lei Municipal nº 429/2006, que institui o Vale Alimentação para servidores do Município de Boa Vista do Incra.

Decreto nº 420/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de novembro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 419/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de novembro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 418/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de novembro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 417/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de novembro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Decreto nº 416/2023

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de novembro de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

Portaria nº 733/2023

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 20 de novembro de 2023

Exonera a Servidora Municipal Jovana Moreira de Souza e dá outras providências.

Ordem de Serviço nº 47/2023

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Categoria: Ordem Servico
Data de Publicação: 20 de novembro de 2023

Lota a Servidora Municipal Vanessa Mastella Soares e dá outras providências.

Lei nº 1563/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de novembro de 2023

Inclui ações na Lei Municipal 1468/2022 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2021-2025