Decreto nº 282/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 281/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 280/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de agosto de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.

Decreto nº 279/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 278/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de agosto de 2022

Revoga as disposições do inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 124/2022 e dá outras providências

Decreto nº 277/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de agosto de 2022

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.

Decreto nº 276/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 275/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 25 de agosto de 2022

Nomeia os membros da Comissão de recebimento de bens e materiais do Município de Boa Vista do Incra.

Decreto nº 274/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 273/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de agosto de 2022

Dispõe sobre a adoção da instrução normativa RFB nº 1.234/2012 para fins de retenção de Imposto de Renda retido na Fonte - IRRF, no pagamento das contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Boa Vista do Incra.

Decreto nº 271/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de agosto de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.

Decreto nº 272/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 270/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 269/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de agosto de 2022

Decreta Expediente Interno, e dá outras providências.

Decreto nº 268/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de agosto de 2022

Altera evento no calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra no ano de 2022 e da outras providências.

Decreto nº 267/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Lei nº 1472/2022

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de agosto de 2022

Altera e acrescenta novas atribuições ao cargo de Agente de Secretaria e altera os coeficientes do padrão 4 ao artigo 27 da Lei Municipal 596/2009 e dá outras providências.

Lei nº 1471/2022

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de agosto de 2022

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Decreto nº 266/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 265/2022

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.