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Nota oficial à imprensa


Data de publicação: 15 de janeiro de 2018


Vimos por meio deste, esclarecer as informações sobre o fechamento da escola Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes. 
A escola Tiradentes ao contrário do que foi divulgado, não é a única escola que atende o meio rural do Município, sendo que existe também a escola Três de Julho, localizada na comunidade Corticeira, que utiliza o mesmo roteiro de transporte escolar da Escola Tiradentes. 
A decisão de fechar a escola não partiu da Administração Municipal, a escola vinha apresentando gastos por aluno muito superiores aos permitidos por lei. Os valores definidos pelo Ministério da Educação delimitam os valores a serem gastos com alunos do ensino fundamental em no mínimo 3 mil e no máximo 10 mil reais por aluno no ano. No ano de 2017 a escola Tiradentes gastou apenas com o pagamento de funcionários (entre professores e funcionários da escola) o valor de R$16.753,71 por aluno, não incluindo neste valor os gastos com alimentação, materiais didáticos, despesas de manutenção do prédio e outros gastos que ocorrem com o funcionamento da escola. 
O Conselho Municipal de Educação realizou um parecer referente ao processo de cessação das atividades da escola, elencando como principais motivos para o fechamento, o alto custo por aluno matriculado na escola, a insuficiência de matriculas, o excessivo gasto com pessoal na escola, a existência de vagas em outras instituições e as melhorias nos aspectos pedagógicos. 
Os dados de despesas por alunos são enviados anualmente ao SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), se o valor for superior ao permitido pelo MEC, o município ficará impossibilitado de realizar transferências de crédito, IMPOSSIBILITADO DE RECEBER QUALQUER TIPO DE RECURSO extra, como convênios, emendas e outros benefícios em TODAS as áreas do município, não apenas na Educação. 
Foi realizada uma reunião com a presença de Professores, Servidores Municipais que trabalham na escola e com os pais dos alunos, onde foram explicados os motivos que levariam ao fechamento da Escola Tiradentes, propostas de remanejamento, transporte e os benefícios sociais e pedagógicos da mudança para os alunos.

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