Prefeito Municipal DECRETA Turno Único
Data de Publicação: 16 de novembro de 2015
Devido o enfrentamento da grave crise financeira por parte do Governo do Estado, com a respectiva redução dos repasses de recursos para a área da saúde e para custeio do transporte escolar, bem como a desaceleração da atividade econômica, a necessidade de racionamento de gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita, e assim a necessidade de atendimento e manutenção do equilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, Gilnei Medeiros Barbosa, decretou na ultima sexta-feira, 13 de novembro, turno único contínuo nas repartições publicas municipais, de 06 horas diárias, a ser cumprido das 07h30min às 13h30min de segunda à sexta-feira.
O Turno Único terá vigência de 18 de novembro de 2015 a 31 de dezembro do mesmo ano.
Cumprirão o Turno Único:
- As Secretarias Municipais de Administração e Planejamento; Finanças; Agricultura, Industria, Comercio e Meio Ambiente; Desenvolvimento e Obras; Assistência Social e Habitação.
Não cumprirá o Turno Único:
- As atividades de educação, ensino e saúde;
- As Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Escolas Municipais de Educação Infantil;
- Programas em atividade na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;
- Programas em Atividade na Secretaria de Assistência Social e Habitação;
- Conselho Tutelar;
- Serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde;
- Serviço de Vigilância (Zeladores);
- Centro de Referência de Assistência Social;
- Programa de Inseminação Artificial.
Vale salientar que a biblioteca publica e o setor administrativo da Secretaria de Educação, que tem o seu funcionamento no Centro Administrativo, também cumprirá turno único, das 07h30mim às 13h30min.
A implantação do turno único visa especialmente reduzir os gastos com operações de máquinas, veículos e equipamentos, racionalização de energia elétrica, telefone e procedimentos administrativos.