Regularização dos terrenos

Data de Publicação: 16 de setembro de 2010

Aconteceu na terça-feira a primeira reunião preliminar com nove, dos doze convocados, moradores de Boa Vista do Incra, em imóveis que são originários do loteamento feito pelo município de Cruz Alta, no ano de 1984.
O Secretário de administração João Batista Hoffmeister fez questão de salientar aos convocados e também aos vereadores do município, que estavam presentes na reunião, que este primeiro contato é para saber a real situação dos possuidores destes imóveis, buscando informações detalhadas a respeito do imóvel, para que o município possa iniciar um processo de regularização. Segundo ele, é importante que as pessoas convocadas compareçam, não dando indícios de que falte interesse por parte destes na regularização dos imóveis que hoje estão registrados em nome do município.
Após este processo preliminar, serão realizadas outras reuniões para que a administração possa dar andamento no processo de regularização.
O secretario salienta que sem escritura e averbação, além de desvalorizar o imóvel, tem as questões ligadas a impossibilidade do possuidor em fazer qualquer financiamento habitacional ou fazer investimentos através de qualquer instituição financeira, visando melhorias.
Na reunião de segunda feira, com a presença também de vereadores, surgiram sugestões, que serão analisadas pelo prefeito municipal e pela assessoria jurídica do município visando modificar a atual Lei Municipal, através de um Projeto de Lei que teria que passar pela aprovação dos vereadores da câmara Municipal.
Entre as possibilidades de mudanças, estão a do abatimento do valor da avaliação do imóvel, se este fizer o pagamento à vista e do aumento do número de parcelas, que hoje, conforme à Lei, é de 24 vezes, facilitando o pagamento.
O secretário João Batista ressalta que a intensão do município é a de regularização, porque irá trazer benefícios, não só para o morador, como também ao município.
Fonte: Assessoria de Imprensa