GOVERNADOR ELEITO RECEBE CARTA FINAL DA 2ª MARCHA GAÚCHA
Data de Publicação: 21 de outubro de 2010
A 2ª Marcha Gaúcha, realizada nessa terça-feira, 19 de outubro, no auditório da Assembleia Legislativa, que contou com a presença do Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, e presidente da AMAJA, Zilmar Varonez Han, encerrou com reivindicações dos Municípios aos três Poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os cerca de 700 participantes, entre eles, 300 prefeitos, aprovaram quatro principais pleitos ao governo do Estado. O aumento no repasse do transporte escolar às prefeituras em 2011 para R$ 110 milhões; criação do fundo de catástrofe, objetivando agilidade no auxílio financeiro aos Municípios atingidos por catástrofes climáticas, a implantação definitiva do Piso de Atenção Básica da Saúde e o aumento dos valores para R$ 150 milhões em 2011 e o cumprimento dos contratos para finalização das obras nos 109 Municípios sem acesso asfáltico são as reivindicações dos prefeitos ao Poder Executivo.
Os quatro pleitos integram a Carta Final da 2ª Marcha Gúcha Os Municípios pelo Rio Grande que foi entregue pelo presidente da FAMURS Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Vilmar Perin Zanchin, ao governador eleito Tarso Genro, no encerramento do evento. - Os prefeitos terão uma posição destacada e privilegiada no meu governo, disse Tarso, que prometeu criar um órgão de assessoramento técnico direto visando auxiliar na captação de recursos e elaboração de projetos municipais. Foi o primeiro evento oficial que Tarso Genro participou como governador eleito. O vice-governador Beto Grill também esteve presente.
Para o presidente da FAMURS, a Marcha Gaúcha foi um grande sucesso alcançando seus objetivos, pois proporcionou que os pleitos dos Municípios fossem apresentados e esclarecidos aos representantes do governo do Estado, do Legislativo e dos Órgãos de Controle (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas).
Poder Legislativo: As reivindicações dos Municípios ao Poder Legislativo foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini. Segundo Zanchin, existem cerca de 50 projetos de lei em tramitação no Legislativo de interesse dos Municípios. Destes, a FAMURS apóia 19 projetos de lei, reprova 9 e sugere maior avaliação em pelo menos outros 9. Entre os PLs que a FAMURS sugere aprovação está a criação do fundo emergencial da defesa civil, o que institui o encontro de contas entre Estado e Municípios, e o que se refere à isenção do ICMS sobre a saída dos bens móveis adquiridos pelos Municípios e destinados a integrar o patrimônio.
Tribunal de contas: Para o Tribunal de Contas, os Municípios solicitam que a terceirização dos serviços de saúde não seja computada na despesa com pessoal e que reveja o percentual de vagas para deficientes em concurso público e atribuições dos vice-prefeitos.
Fonte: Assessoria de Imprensa