Educação Fiscal: Programa será retomado e incentivado entre a comunidade escolar

Data de Publicação: 31 de julho de 2013

Começa ainda neste semestre o incentivo a participação no Programa de Educação Fiscal do Governo do Estado. A informação é da responsável pela iniciativa, através do Setor de Tributos, Mari Cléia Martins.
De acordo com ela, em 2009 Boa Vista do Incra aderiu ao Programa propondo a lei continuada a comunidade escolar, com um grupo de professores que fez o curso de disseminação fiscal, que acabou sendo interrompido em 2010. Ainda neste segundo semestre, por determinação do prefeito, o Município volta a incentivar, a Educação Fiscal nas escolas. Com isso explica ela, a intenção é chegar, por intermédio das crianças, chegar até os pais que precisam ser conscientizados quanto o fornecimento das notas, seja do produtor ou do próprio comércio.
Quanto as vantagens Mari Cléia revela que a emissão de notas fiscais, nota do produtor, reverte em impostos que podem ser aplicados em obras, escolas e saneamento básico e em contrapartida, omitir ou sonegar, implica em penalidades, como possíveis multas.
O que é Educação Fiscal
A Educação Fiscal tem por missão "Conscientizar a sociedade, através da escola a respeito da função sócio-econômica do tributo. Além disso, busca o despertar do cidadão para acompanhar a aplicação dos recursos postos à disposição da Administração Pública, tendo em vista o benefício de toda a população". Propicia, ainda, a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
É importante lembrar também que o tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público, transformando nossa realidade e diminuindo assim o foco de desigualdades sociais existentes.
A Educação Fiscal para a construção da Cidadania tem sido uma preocupação não apenas de âmbito nacional, mas mundial. Educar para o desenvolvimento de uma consciência crítica como habilidade a ser desenvolvida nas Escolas tem sido uma preocupação da Organização Mundial de Educação desde a década de 1990 quando se começou a repensar a educação para o século XXI.
Face aos múltiplos desafios do futuro, a educação surge como um trunfo indispensável da humanidade na construção dos ideais de paz, liberdade e justiça social. A justiça social tem na consciência os direitos e deveres sua pedra angular. A construção de uma sociedade democrática e produtiva tem suas raízes no conhecimento que permite às pessoas atuarem como cidadãos, exercendo a cidadania consciente de sua responsabilidade social, responsabilidade compartilhada entre o Estado, a Administração Pública e os Cidadãos.
A Educação Fiscal é um programa nacional, o PNEF ( Programa Nacional de Educação Fiscal) , integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais. Entendido como prática educacional com o objetivo de desenvolver valores e atitudes, a partir do entendimento do funcionamento da administração pública, da função sócio-econômica dos tributos, da aplicação dos recursos públicos e de estratégias para o exercício do controle social.
Esses saberes poderão ser trabalhados de forma articulada com as diversas áreas do conhecimento, por meio de diferentes linguagens:
colóquios, textos, músicas, poesias, artes visuais, artes cênicas, entre outras.
No dia 12 de julho, na Casa de Cultura de Sertão Santana realizou-se o I Seminário de Educação Fiscal, que trabalhou com os professores, gestores, educadores de apoio e demais envolvidos, a prestação de contas, o controle, as prioridades e o gasto do dinheiro público administrado pelas escolas, onde Boa Vista do Incra esteve representada, com a responsável pelo Setor de Turismo, Jucélia Medeiros e Mari Cléia Martins, que representou o Setor de Tributos, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra. Assessoria de Imprensa.