Municipalização do Meio Ambiente desburocratiza ações de licenciamento

Data de Publicação: 31 de julho de 2013

Agora a comunidade boavistense vai contar com maior agilidade no Setor do Meio Ambiente. Isso porque, Boa Vista do Incra, municipalizou o sistema que, além de emitir certidão de zoneamento, vai poder licenciar tudo o que for de impacto ambiental, como a criação de suínos (com manejo de dejetos líquidos), irrigação (em propriedades com menos de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />50 ha), abatedouros, padarias, confecções, entre outros. Com a municipalização do Meio Ambiente, o serviço que antes era de responsabilidade da FEPAM (Fundação Estadual de proteção Ambiental, que é vinculada a Secretaria da Saúde e Meio Ambiente, do Estado), agora será desburocratizado e ganhará maior agilidade, garante a chefe do Setor, Ângela Medeiros.
De acordo ela, o que muda também com a municipalização, é que, com o ganho de tempo, Boa Vista tende a crescer com os novos empreendimentos licenciados com menor morosidade e burocracia gerando emprego e renda ao Município. Além do que envolve o próprio meio ambiente, poder ser monitorado e fiscalizado mais de perto.
É importante lembrar que grande demanda de processos estaduais diminui a abrangência da fiscalização e que o licenciamento ambiental no âmbito municipal aumenta a arrecadação municipal por meio do Fundo de Meio Ambiente. E, ainda, maiores investimentos no município em áreas relacionadas a preservação e recuperação do meio ambiente.
Vantagens da descentralização no processo de licenciamento ambiental
- Maior participação da comunidade local no processo de gestão ambiental;
- O empreendedor tem mais facilidade de acesso para obtenção de licenças;
- Evita sobreposição de competências;
- Otimiza o uso dos recursos públicos;
- Aumenta eficácia do Controle e Monitoramento Ambiental;
- Simplifica e agiliza o processo de Licenciamento Ambiental; Assessoria de Imprensa,