Produtores já podem fazer revisão dos blocos de produtor

Data de Publicação: 20 de janeiro de 2025

A Secretaria de Finanças informa aos produtores que o período para revisão dos blocos de produtor já está aberto no município. O procedimento deve ser realizado no Setor de Arrecadação e Transferência da Prefeitura Municipal. O prazo final para apresentação dos blocos é o dia 28 de fevereiro.

A revisão dos blocos de produtor é fundamental para a apuração e formação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do município. Além disso, é uma medida obrigatória para todos os agricultores que comercializam suas safras por meio do bloco de produtor.

É importante destacar que o produtor que não realizar a revisão não poderá retirar um novo bloco de produtor, o que pode resultar na perda de benefícios rurais, como a aposentadoria.

Não deixe para a última hora! Procure o Setor de Arrecadação e Transferência da Prefeitura e regularize seu bloco dentro do prazo.