Lei Aldir Blanc: aberto edital que contempla pessoas jurídicas e físicas

Secretarias: Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2020

O município de Boa Vista do Incra comunica aos interessados que está procedendo a seleção de projetos culturais destinada às pessoas físicas e jurídicas, através do Edital de Chamamento Público Nº03/2020.  O objeto deste edital está  regulamentado pela Lei Municipal de 27 de novembro de 2020, que institui o programa de apoio e financiamento à cultura, no município de Boa Vista do Incra, para fins de aplicação de recursos da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.

O valor disponível para esse edital é de R$ 7.689,63. O produtor cultural deve estar habilitado no Cadastro Municipal de Cultura, localizado junto à Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo de Boa Vista do Incra. Cada proponente poderá cadastrar apenas um projeto. Os projetos devem ser apresentados até o dia 16 de dezembro de 2020, na sala da Secretaria de Educação, localizada na Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2305.

As propostas devem detalhar o objeto, a proposta, a equipe,  justificativa, cronograma (físico-financeiro) e metodologia. O mesmo deverá ter duração máxima de dois meses.

Os projetos  apresentados serão avaliados e selecionados pelo Comitê Municipal de Implementação das Ações Emergenciais, em que vai avaliar o mérito  de acordo com os critérios:

- coerência entre as ações propostas e as diretrizes do edital;

- relevância cultural  e originalidade  das atividades propostas;

-planejamento do projeto;

- democratização do acesso.

Ainda está previsto no edital, que a liberação dos recursos irá ocorrer de forma imediata, até 23 de dezembro de 2020. Mais informações: https://www.boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/9264/7hNhqSJoSS3tUA1x1nhyGbi5li-1q9nf.pdf